Javier Milei, da Argentina, defende a legalização de "empresas não humanas" administradas por IA, sem qualquer regulamentação

A Argentina está fazendo uma aposta jurídica ousada na inteligência artificial. O presidente Javier Milei publicou um artigo de opinião no Financial Times apresentando a Argentina como um paraíso para gigantes da tecnologia, prometendo permitir que a IA se desenvolva livremente “sem a mão mortal de uma regulamentação prematura e mal compreendida”. Os três pilares de sua estrutura são o compromisso de manter a IA desregulamentada, a criação de “uma nova categoria jurídica na legislação argentina: a empresa não humana” e uma baixa alíquota de imposto sobre as sociedades. Se aprovada, a iniciativa concederia status jurídico a “empresas não humanas” administradas exclusivamente por IA e também criaria a entidade jurídica de organizações descentralizadas. Especialistas jurídicos afirmam que isso tornaria a Argentina a primeira no mundo com tal legislação, permitindo que agentes de IA executem operações, celebrem contratos e movimentem fundos de forma independente — com sua própria entidade jurídica e responsabilidade limitada, sem a necessidade de um ser humano por trás deles. O Congresso argentino está avaliando a primeira lei do mundo para empresas não humanas, enquanto Peter Thiel se muda para Buenos Aires e Milei corteja empresas de IA com uma desregulamentação radical. Políticos e especialistas em tecnologia expressaram preocupação com as implicações, alertando para o risco de entidades de IA operarem sem regulamentação e com baixos impostos. Críticos argumentam que isso criaria uma “impunidade programada: ganhos humanos, danos sociais e responsabilidade transferidos para as máquinas”.